1. ÂMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DA DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA.
O presente documento destina-se a regular os termos e as condições por que se regem os serviços online através do site www.dentalschool.pt, da DENTAL SCHOOL Lda., com escritório na Rua do Paraíso, 184-3º Esqº Frente 4000 – 375 PORTO, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 513 173 790, doravante designada DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA.
O Serviço consiste na disponibilização, através da loja online, de publicitação e venda de cursos de formação.
A DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.dentalschool.pt, seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE www.dentalschool.pt
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.dentalschool.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES
A DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo e informação constantes em www.dentalschool.pt e seus subdomínios, são propriedade da DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia.

5. INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E PREÇOS
5.1. Informação sobre produtos
A DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados.
5.2. Informação sobre preços
Os preços de venda ao público indicados em www.dentalschool.pt e seus subdomínios são apresentados em euros.
Os eventuais custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA reserva-se o direito de alterar os seus preços em qualquer momento. No entanto, a DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

6. MEIOS DE PAGAMENTO
Após a escolha do serviço/curso, o utilizador deverá realizar o pagamento através de uma das opções indicadas no processo de compra. Após o pagamento ser realizado com sucesso, o serviço escolhido será disponibilizado ao utilizador.

7. RGPD – REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS
Na DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes/formandos e dos demais titulares de dados pessoais são fundamentais.
A DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA, enquanto instituição de formação profissional, certificada, apenas recolhe e trata os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para cumprir obrigações legais e regulamentares, no âmbito das atividades associadas aos seguintes serviços:
– Realização de cursos de formação
– Realização de estágios
– Quando tenha dado o seu consentimento prévio e expresso

• QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA, sob o número único de pessoa coletiva 513 173 790, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

• QUE CATEGORIAS DE DADOS TRATAMOS?
-Dados demográficos (ex.: nome, género, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade);
-Dados contratuais (ex.: número de conta, IBAN);
-Dados de contacto (ex.: morada, telefone, endereço de correio eletrónico);
-Dados governamentais (ex.: número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de passaporte).

• RAZÕES PELAS QUAIS TRATAMOS OS SEUS DADOS E EM QUE SITUAÇÕES

A DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA apenas trata os seus dados pessoais nas seguintes situações:

1. PARA A EXECUÇÃO DE UM CONTRATO CELEBRADO CONSIGO.
Inclui: tratamento de dados, necessário para a realização de um curso de formação; tratamento de dados para a realização de estágio; gestão da relação contratual e comercial.

2. PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS A QUE A DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA ESTÁ SUJEITA.
Inclui: Tratamento de dados para emissão de todo o tipo de documentos contabilísticos, ou, gestão de processos em contencioso.

3. PARA SATISFAÇÃO DE INTERESSES LEGÍTIMOS DA DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA
Inclui: Contacto telefónico ou por email para conclusão de inscrição em curso, quando o processo de inscrição se encontra incompleto; acompanhamento de formandos ao longo do curso; recuperação de valores em dívida.

4. QUANDO TENHA DADO O SEU CONSENTIMENTO PRÉVIO E EXPRESSO
Inclui: promoção de serviços adequados ao perfil do cliente; fornecimento de dados pessoais (Nome, morada, telefone e email) a Instituições de estágio, no âmbito exclusivo de organização do respectivo estágio .

A DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA apenas conserva e trata os seus dados pessoais para os fins acima indicados durante o período de tempo que se revele necessário para o cumprimento desses fins, aplicando critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e, em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, o cliente goza dos seguintes direitos:
1. DIREITO DE ACESSO
Sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre como os seus dados pessoais são tratados pela DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA.
Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como a obter as seguintes informações:
1.1. Razões pelas quais os seus dados pessoais são tratados;
1.2. Categorias de dados pessoais que são tratados;
1.3. Entidades a quem os seus dados pessoais podem ser transmitidos, incluindo
entidades localizadas em países na ou fora da União Europeia ou organizações internacionais, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência
dos seus dados;
1.4. Prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para
fixar esse prazo;
1.5. Direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
1.6. Se os dados pessoais não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a origem dos mesmos.

2. DIREITO DE RETIFICAÇÃO
Sempre que considerar que os seus dados pessoais (fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam
completados.

3. DIREITO AO APAGAMENTO
A DENTAL SCHOOL Lda está sujeita a inúmeras obrigações legais e regulamentares, o que poderá limitar o direito ao apagamento dos seus dados pessoais.
O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:
3.1. Exercício de liberdade de expressão e de informação;
3.2. Cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique à DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA;
3.3. Motivos de interesse público no domínio da saúde pública;
3.4. Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

TENDO EM ATENÇÃO O ACIMA REFERIDO, TERÁ O DIREITO DE SOLICITAR O APAGAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS QUANDO SE VERIFIQUE UMA DAS SEGUINTES SITUAÇÕES:
a) Os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) Retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;
c) Apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento;
d) Os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita a DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA.

4. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO
A limitação do tratamento permite ao cliente solicitar à DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA, que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento.

PODE REQUERER A LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS NOS SEGUINTES CASOS:

4.1. Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA verificar a sua exatidão;
4.2. Se a DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para o titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
4.3. Se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA prevalecem sobre os seus.

5. DIREITO DE PORTABILIDADE
Poderá solicitar à DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

O DIREITO DE PORTABILIDADE APENAS SE APLICA NOS SEGUINTES CASOS:
5.1. Quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato;
5.2. Quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.

6. DIREITO DE OPOSIÇÃO
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:

6.1. Quando o tratamento se basear no interesse legítimo da DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA;
6.2. Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

A DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que as razões legítimas para realizar esse tratamento prevaleçam sobre os seus interesses.

Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.

7. DIREITO A RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO
Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como o contrato, obrigações legais e regulamentares ou o interesse legítimo da DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA, que justifique esse tratamento.

8. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÕES JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO
Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal.

9. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS
Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:
9.1. Presencialmente nas instalações da DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA;
9.2. E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço geral@dentalschool.pt
9.3. Online: pode exercer os seus direitos através de acesso a www.dentalschool.pt
9.4. Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida à DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados e enviada para a morada Rua do Paraíso, 184-3º Esqº Frente 4000 – 375 PORTO

10. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
Sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento que a DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA faz dos seus dados, ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar a DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA, nos canais de comunicação indicados em www.dentalschool.pt

A DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, a quem caberá, entre o mais, controlar a conformidade dos tratamentos de dados feitos pela DENTAL SCHOOL – TMCS, LDA com a legislação aplicável.
Em caso de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, ou com o exercício dos seus direitos, pode também contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através dos seguintes canais:

E-mail: geral@dentalschool.pt
Web Site: www.dentalschool.pt
Telefone: 226 090 747
Morada: Rua do Paraíso, 184-3º Esqº Frente 4000 – 375 PORTO

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.