1. ÂMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DA DENTAL – SCHOOL ,TMCS. LDA
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de inscrição, e os demais elementos referidos neste site, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA com sede na Rua do Paraíso, 184-3º Esqº Frente 4000 – 375 PORTO, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº513 173 790, doravante designada DENTAL SCHOOL, TMCS LDA.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.dentalschool.pt que, além de fornecer informação relativa à empresa e a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, inscrever-se nos cursos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. INFORMAÇÃO DO SERVIÇO
A presente informação é aplicável às Ações de Formação desenvolvidas presencioamente ou a distância promovidas pela DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA, pelo que Formandos e Formadores encontram-se abrangidos pelas Regras do Regulamento de Funcionamento da Formação.

3. PAGAMENTO
No momento de inscrição, o formando deverá efetuar o pagamento integral do curso, ou a 1ª prestação se optar por pagamento faseado. O restante valor será pago pelo formando no decorrer do curso, até ao final do mesmo, de acordo com o compromisso assumido aquando da assinatura da ficha de incrição com a DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA.
O valor do curso inclui a frequência da ação de formação nos moldes publicitados e Regulamento de Formação, bem como o acesso à documentação do curso e à obtenção dos Certificados em papel ou digitais (conforme Certificado emitido via SIGO).

4. DIREITO A ARREPENDIMENTO
O Formando tem o direito de cancelar a sua inscrição ou frequência no curso. A DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA reserva-se o direito à devolução do valor pago, nos termos divulgado neste site e previstos no Regulamento de Formação e/ou Contrato de Formação, por ambas as partes assinado.

5. DESISTÊNCIA
A desistência de um curso rege-se igualmente pelas mesmas condições referidas no número anterior.

6. ANULAÇÃO
A falta de pagamento da inscrição ou do curso, no seu todo ou parte, implicará a respectiva anulação sem direito a qualquer reenbolso.

7. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO
7.1. Os cursos realizam-se de forma presencial ou online, na plataforma de e-learning Moodle. A DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA assegurará o se bom funcionamento, manutenção e acompanhamento . Os dados de acesso à plataforma são enviados, previamente ao formando, antes do início do respetivo curso, bem como as instruçõesl de utilização da plataforma e após boa cobraça do respectivo pagamento.
7.2. O formando tem direito a frequentar o curso de acordo com os objetivos, programa e calendário estabelecidos para o respetivo curso. É da sua responsabilidade dispor do equipamento informático ou outro que seja necessário, sendo para o efeito previamente informado.
7.3. O formando tem o dever de assegurar a veracidade das declarações prestadas na inscrição bem como de fornecer à DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA a documentação adicional que lhe seja solicitada.
7.4. Nos cursos em e-learning, o formando dispõe de um cronograma do curso, o qual é disponibilizado na própria plataforma. No cronograma são mencionadas as datas de início, desenvolvimento e fim do curso. A assiduidade obrigatória de frequência do respectivo curso, constam deste site e do Regulamento de Formação, publicado pela DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA.
7.5. Uma vez iniciado o curso e-learning, o formando tem acesso ao mesmo 24 horas por dia, até ao seu termo.
7.6. Durante o período do curso e-learning, é dever do formando frequentar o mesmo, garantindo a sua presença nas sessões síncronas e assincronas, bem como a realização das propostas de trabalho e dos testes de avaliação e participação, online, nas dinâmicas propostas pelos formadores.
7.7. Durante a frequência do curso em e-learning, o formando tem direito a uma tutoria prestada por um formador devidamente credenciado, podendo ser efectuada através de email ou de sessões síncronas pré-agendadas. A tutoria não inclui a discussão ou análise de questões que vão além das temáticas do curso, nem consultoria.
7.8. A avaliação dos formandos depende da especificidade de cada curso. A informação sobre o tipo de avaliação constará da programação do mnesmo.
7.9. Existirá ainda uma avaliação do curso e do respetivo formador, a qual será feita através de questionários próprios a serem preenchidos, pelo formando, no final do curso/módulos.

8. CERTIFICAÇÃO
No final da formação, os formandos têm direito a um Certificado de Formação, em caso de aproveitamento e desde que se verifique uma assiduidade mínima de 95%.
Os nossos certificados de formação são emitidos através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) coordenada pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência, tal como previsto na Portaria nº 474/2010.
Porque apostamos numa formação de excelência e de prestígio, no final dos cursos de longa duração (superiores a 150 hs) atribuiremos também aos nossos alunos, que obtiverem um aproveitamento equivalente a “Muito Bom ou Excelente, um diploma de mérito.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos pedagógicos disponibilizados apenas podem ser utilizados para o fim previsto, de ensino/ aprendizagem, sendo estritamente proibida ao formando, ou qualquer outro utilizador deste site, a utilização do material pedagógico para fins comerciais, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os direitos de autor e direitos conexos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos. Lei Aplicável.

11. RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Na DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demais titulares de dados pessoais são fundamentais.
A DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA, enquanto instituição de formação profissional, devidamente certificada, apenas recolhe e trata os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para cumprir obrigações legais e regulamentares, no âmbito das atividades associadas aos seguintes serviços:
– Realização de cursos de formação
– Realização de estágios complementares à formação ou profissionais, após a mesma.
– Quando tenha dado o seu consentimento prévio e expresso

• QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA , com o número de pessoa coletiva 513 173 790, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

• QUE CATEGORIAS DE DADOS TRATAMOS?
-Dados demográficos (ex.: nome, género, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade);
-Dados contratuais (ex.: número de conta, IBAN);
-Dados de contacto (ex.: morada, telefone, endereço de correio eletrónico);
-Dados governamentais (ex.: número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de passaporte).

• RAZÕES PELAS QUAIS TRATAMOS OS SEUS DADOS E EM QUE SITUAÇÕES

A DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA apenas trata os seus dados pessoais nas seguintes situações:

1. PARA A EXECUÇÃO DE UM CONTRATO CELEBRADO CONSIGO.
Inclui: tratamento de dados, necessário para a realização de um curso de formação; tratamento de dados para a realização de estágio curricular; Gestão da relação contratual e comercial.

2. PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS A QUE A DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA ESTEJA SUJEITA.
Inclui: Tratamento de dados para emissão de todo o tipo de documentos contabilísticos, ou, gestão de processos em contencioso.

3. PARA SATISFAÇÃO DE INTERESSES LEGÍTIMOS DA DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA
Inclui: Contacto telefónico ou por email para conclusão de inscrição em curso, quando o processo de inscrição se encontra incompleto; acompanhamento de formandos ao longo do curso; recuperação de valores em dívida.
4. QUANDO TENHA DADO O SEU CONSENTIMENTO PRÉVIO E EXPRESSO
Inclui: promoção de serviços adequados ao perfil do cliente; fornecimento de dados pessoais (Nome, morada, telefone e email) a Instituições de estágio, no âmbito exclusivo de organizar estágios numa instituição externa.

A DENTAL SCHOOL TMCS Lda apenas conserva e trata os seus dados pessoais para os fins acima indicados durante o período de tempo que se revele necessário para o cumprimento desses fins, aplicando critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e, em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, o cliente goza dos seguintes direitos:

1. DIREITO DE ACESSO
Sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela DENTAL SCHOOL TMCS Lda.
Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como obter as seguintes informações:
1.1. Razões pelas quais os seus dados pessoais são tratados;
1.2. Categorias de dados pessoais que são tratados;
1.3. Entidades a quem os seus dados pessoais podem ser transmitidos, incluindo
entidades localizadas em países na ou fora da União Europeia ou organizações internacionais, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos mesmos;
1.4. Prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para
fixar esse prazo;
1.5. Direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
1.6. Se os dados pessoais não tiverem sido fornecidos por si , informações sobre a origem dos mesmos.

2. DIREITO DE RETIFICAÇÃO
Sempre que considerar que os seus dados pessoais (fornecidos por si ou não) estejam incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.

3. DIREITO AO APAGAMENTO
A DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA está sujeita a inúmeras obrigações legais e regulamentares, o que poderá limitar o direito ao apagamento dos seus dados pessoais.
O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:
3.1. Exercício de liberdade de expressão e de informação;
3.2. Cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique à DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA;
3.3. Motivos de interesse público no domínio da saúde pública;
3.4. Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

TENDO EM ATENÇÃO O ACIMA REFERIDO, TERÁ O DIREITO DE SOLICITAR O APAGAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS QUANDO SE VERIFIQUE UMA DAS SEGUINTES SITUAÇÕES:
a) Os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) Retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;
c) Apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento;
d) Os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita a DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA.

4. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO
A limitação do tratamento permite ao cliente solicitar à DENTAL SCHOOL ,TMCS. LDA, que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento.

PODE REQUERER A LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS NOS SEGUINTES CASOS:

4.1. Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA verificar a sua exatidão;
4.2. Se a DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para o titular dos dados, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
4.3. Se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA prevalecem sobre os seus.

5. DIREITO DE PORTABILIDADE
Poderá solicitar à DENTAL SCHOOL ,TMCS, LDA a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja
tecnicamente possível.

O DIREITO DE PORTABILIDADE APENAS SE APLICA NOS SEGUINTES CASOS:
5.1. Quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato;
5.2. Quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.

6. DIREITO DE OPOSIÇÃO
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:

6.1. Quando o tratamento se basear no interesse legítimo da DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA;
6.2. Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

A DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que as razões legítimas para realizar esse tratamento prevaleçam sobre os seus interesses.

Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.

7. DIREITO A RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO
Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como o contrato, obrigações legais e regulamentares ou o interesse legítimo da DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA, que justifique esse tratamento.

8. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÕES JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO
Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal.

9. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS
Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:
9.1. Presencialmente nas instalações da DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA;
9.2. E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço geral@dentalschool.pt
9.3. Online: pode exercer os seus direitos através de acesso a www.dentalschool.pt
9.4. Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida à DENTAL SCHOOL ,TMCS. LDA ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados e enviada para a morada Rua do Paraíso, 184-3º Esqº Frente 4000 – 375 PORTO.

10. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
Sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento que a DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA faz dos seus dados, ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar a DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA, nos canais de comunicação indicados em www.dentalschool.pt

A DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, a quem caberá, entre o mais, controlar a conformidade dos tratamentos de dados feitos pela DENTAL SCHOOL, TMCS. LDA com a legislação aplicável.
Em caso de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, ou com o exercício dos seus direitos, pode também contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através dos seguintes canais:

E-mail: geral@dentalschool.pt
Web Site: www.dentalschool.pt
Morada: Rua do Paraíso, 184-3º Esqº Frente 4000 – 375 PORTO.

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.